Estatutos Sociais

ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE PESQUISA QUALITATIVA EM MOTRICIDADE HUMANA (SPQMH)

 

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO

Artigo 1º – A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana (SPQMH), CNPJ 05.947.176/0001-79, é uma associação civil sem fins lucrativos, com fins educativos e de investigação científica, e com prazo de duração indeterminado, com sede à Rodovia Washington Luís Km 235 – Bairro Monjolinho e foro nesta cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Artigo 2º – A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana tem por objetivo:

  1. desenvolver estudos com pesquisa qualitativa;
  2. desenvolver estudos na área de motricidade humana;
  3. organizar eventos bianuais de pesquisa qualitativa e motricidade humana;
  4. publicar anualmente trabalhos desenvolvidos;
  5. agrupar e capacitar jovens em processo de iniciação cientifica aos procedimentos de pesquisa qualitativa em motricidade humana.

 

CAPÍTULO II – QUADRO SOCIAL, DIREITOS, DEVERES, ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO

Artigo 3º – A associação compreenderá duas categorias de associados:

  1. Sócios fundadores: São os que estiveram presentes à assembléia geral de constituição, realizada em 13 de junho de 2003, e assinaram a ata de fundação da SPQMH.
  2. Sócios efetivos: São aqueles propostos por sócios em petição deferida pela Diretoria.

Artigo 4o – Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, assim como:

  1. apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;
  2. concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
  3. assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.

Artigo 5º – São direitos dos sócios:

  1. declarar-se sócio da associação;
  2. comparecer as reuniões periódicas da SPQMH;
  3. participar de congressos e demais eventos científicos representando a associação conforme ela dispuser;
  4. ter acesso à documentação científica que a associação dispuser;
  5. votar em assembléias gerais;
  6. eleger a Diretoria da associação;
  7. ser eleito para os cargos da Diretoria e das eventuais Comissões assessoras da Diretoria.

Artigo 6º – São deveres dos sócios:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e cooperar para o desenvolvimento e prestígio da associação, envidando todos os esforços para que a mesma atinja seus objetivos;
  2. comparecer aos atos para os quais tenha sido convocado;
  3. comparecer as reuniões periódicas da SPQMH;
  4. elaborar relatórios das reuniões periódicas conforme cronograma definido em assembléia;
  5. prestigiar a SPQMH por todos os meios ao seu alcance, cooperando para o seu desenvolvimento;
  6. contribuir com taxa de manutenção anual, com valores e formas de pagamento definidos em assembléia;
  7. acatar as decisões da Assembléia Geral.

Artigo 7o – É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

Artigo 8o – A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

  1. violação do estatuto social;
  2. difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
  3. atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
  4. conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
  5. falta de pagamento de duas parcelas consecutivas das contribuições associativas.
  • 1o – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;
  • 2o – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à Diretoria Financeira da Associação.

 

CAPÍTULO III – RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Artigo 9º – todos os membros da associação não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da associação.

 

CAPÍTULO IV – DIRETORIA

Artigo 10º – A associação será dirigida por uma Diretoria eleita pelos seus sócios, para um período de dois anos, podendo ser reconduzida por um mandato.

  • 1o – A eleição será realizada bienalmente por uma comissão eleita em Assembléia para tal fim, constituída por três membros, sendo um dos quais da Diretoria em exercício e os outros dois sócios.
  • 2o – A votação será realizada em data previamente definida e divulgada pela comissão e assegurado o direito de sigilo do voto.

Artigo 11º – A Diretoria será composta pelos seguintes cargos diretores: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Secretário Adjunto, Diretor Financeiro, Vice-Diretor Financeiro, Diretor Científico, Vice-Diretor Científico, Diretor de Eventos e Vice-Diretor de Eventos.

Artigo 12º – Compete ao Presidente:

  1. representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  2. presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
  3. abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis pela associação, em conjunto com o Diretor Financeiro;
  4. propor conjuntamente com o Diretor Científico cronograma de reuniões periódicas e eventos;
  5. organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
  6. elaborar relatório anual contendo uma síntese dos trabalhos desenvolvidos pela Presidência no ano anterior.

Artigo 13º – Compete ao Vice-Presidente:

  1. substituir o Presidente em seus impedimentos;
  2. auxiliar o Presidente em suas atribuições.

Artigo 14º – Compete ao Secretário Geral:

  1. secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
  2. redigir e manter, em dia, o registro das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria;
  3. redigir a correspondência da Associação;
  4. manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
  5. dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria;
  6. elaborar relatório anual contendo uma síntese dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral no ano anterior.

Artigo 15o – Compete ao Secretário Adjunto:

  1. substituir o Secretário Geral em seus impedimentos;
  2. auxiliar o Secretário Geral em suas atribuições.

Artigo 16º – Compete ao Diretor Financeiro:

  1. arrecadar contribuição da taxa de manutenção anual, taxas de inscrição em eventos organizados por esta associação e demais contribuições;
  2. administrar o patrimônio da associação de acordo com as normas baixadas pela Diretoria;
  3. organizar livros e documentos financeiros da associação;
  4. elaborar os balancetes financeiros anuais;
  5. elaborar o plano anual de trabalho na parte referente a aquisição e aplicação de recursos;
  6. dar parecer por escrito e a pedido da Presidência sobre as resoluções que afetem as finanças da associação;
  7. abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis pela associação, em conjunto com o Presidente;
  8. em conjunto com o Presidente, representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  9. elaborar relatório anual contendo uma síntese dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria Financeira no ano anterior.

Artigo 17º – Compete ao Vice-Diretor Financeiro:

  1. substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos.
  2. auxiliar o Diretor Financeiro em suas atribuições.

Artigo 18º – Compete ao Diretor Científico:

  1. estimular a realização de eventos da associação, parcerias e apoios junto a outras associações, entidades ou universidades e publicações dos associados;
  2. aprovar os trabalhos a serem publicados pela associação;
  3. tomar as providencias necessárias para efetivar as publicações aprovadas;
  4. cuidar do recebimento pela associação das publicações nacionais e internacionais referentes a pesquisa qualitativa e motricidade humana;
  5. organizar arquivo da documentação científica, textos, artigos, periódicos, vídeos e congêneres da associação;
  6. propor conjuntamente com o Presidente cronograma de reuniões periódicas e eventos;
  7. elaborar relatório anual contendo uma síntese dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria Científica no ano anterior.

Artigo 19o – Compete ao Vice-Diretor Científico:

  1. substituir o Diretor Científico em seus impedimentos;
  2. auxiliar o Diretor Científico em suas atribuições.

Artigo 20o – Compete ao Diretor de Eventos:

  1. organizar as reuniões científicas e culturais periódicas;
  2. organizar eventos bianuais de pesquisa qualitativa e motricidade humana;
  3. divulgar a associação, seus eventos e suas publicações;
  4. elaborar e manter atualizado sítio eletrônico da associação;
  5. elaborar relatório anual contendo uma síntese dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Eventos no ano anterior.

Artigo 21o – Compete ao Vice-Diretor de Eventos:

  1. substituir o Diretor de Eventos;
  2. auxiliar o Diretor de Eventos em suas atribuições.

Artigo 22º – Nenhum membro da Diretoria será remunerado para o desempenho das suas funções e respectivas atribuições.

Parágrafo Único: A diretoria poderá ser assessorada por comissão eleita em assembléia, em caso de eventual necessidade, com definição e duração da atividade a ser desenvolvida, descrita no regimento interno.

 

CAPÍTULO V – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 23o – Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. As Assembléias Gerais serão ordinárias, com uma reunião semestral preferencialmente nos meses de maio e outubro, tendo as seguintes prerrogativas:

  1. aprovar contas;
  2. eleger e destituir a Diretoria;
  3. eleger e destituir os membros de eventual comissão assessora;
  4. estabelecer o valor das contribuições anuais dos associados;
  5. apreciar as linhas diretrizes da associação;
  6. aprovar o cronograma de reuniões periódicas e eventos propostos pelo Presidente e Diretor Científico;
  7. aprovar o regimento interno;
  8. alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
  9. deliberar quanto à dissolução da associação;
  10. decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
  • 1o – As Assembléias Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da associação ou por 1/5 dos sócios.
  • 2o – As deliberações se darão pela maioria simples dos votos dos presentes.

Artigo 24o – As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da associação exigir o pronunciamento dos sócios, para reformar os estatutos, para extinguir a associação, atender a renúncia da Diretoria em exercício, quando este for o caso.

  • 1o – As Assembléias Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da associação ou por 1/5 dos sócios.
  • 2o – As deliberações se darão pela maioria simples dos votos dos presentes.

Artigo 25o – As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presidente da associação e secretariado pelo Secretário Geral ou um sócio presente, os quais comporão a mesa que dirigirá os respectivos trabalhos.

Parágrafo Único: Quando o Presidente ou o Vice-Presidente não estiverem presentes à Assembléia Geral esta será dirigida por um dos sócios presentes, eleito pela própria Assembléia.

Artigo 26o – A Assembléia Geral deverá ser convocada no mínimo com 48 horas de antecedência, mediante edital fixado na sede da associação, constando a pauta, a data, a hora e o local da realização da mesma.

Artigo 27o – A Assembléia Geral será instalada na hora marcada na convocação se estiverem presentes 1/5 de seus sócios.

Parágrafo Único: Se não houver “quorum” a Assembléia Geral poderá ser realizada meia hora após a hora marcada na convocação com qualquer número de sócios presentes.

 

CAPÍTULO VI – DO PATRIMÔNIO E DA EXTINÇÃO

Artigo 28o – O patrimônio da associação será constituído por contribuições dos seus sócios, doações, subvenções, legados, eventos e demais contribuições.

Artigo 29o – A associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim.

Parágrafo Único: Em caso de dissolução da associação, o seu patrimônio remanescente será destinado a uma entidade definida em Assembléia Geral, sendo considerado, prioritariamente, o Departamento de Educação Física e Motricidade Humana da Universidade Federal de São Carlos.

 

CAPÍTULO VII – DA REFORMA ESTATUTÁRIA

Artigo 30o – O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais.

 

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 31o – Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e em conformidade com a legislação específica em vigor.

Artigo 32o – Este estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação por esta Assembléia Geral.

São Carlos, 04 de maio de 2009.

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