Estatutos – 2003

ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE PESQUISA QUALITATIVA EM
MOTRICIDADE HUMANA

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO

Artigo 1º – A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana, doravante também denominada SPQMH, é uma associação civil sem fins lucrativos, com fins educativos e de investigação científica, e com prazo de duração indeterminado, com sede à Rodovia Washington Luís Km 235 – Bairro Monjolinho e foro nesta cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Artigo 2º – A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana tem por objetivo:

  1. desenvolver estudos com pesquisa qualitativa;
  2. desenvolver estudos na área de motricidade humana;
  3. organizar eventos bianuais de pesquisa qualitativa e motricidade humana;
  4. publicar anualmente trabalhos desenvolvidos;
  5. agrupar e capacitar jovens em processo de iniciação cientifica aos procedimentos de pesquisa qualitativa em motricidade humana.


CAPÍTULO II – QUADRO SOCIAL, DIREITOS E DEVERES

Artigo 3º – A associação compreenderá duas categorias de associados:

  1. Sócios fundadores: São os que estiveram presentes à assembléia geral de constituição, realizada em 13 de junho de 2003, e assinaram a ata de fundação da SPQMH.
  2. Sócios efetivos: São aqueles propostos por sócios em petição deferida pela Diretoria.

Artigo 4º – São direitos dos sócios:

  1. declarar-se sócio da associação;
  2. comparecer as reuniões periódicas da SPQMH;
  3. participar de congressos e demais eventos científicos representando a associação conforme ela dispuser;
  4. ter acesso à documentação científica que a associação dispuser;
  5. votar em assembléias gerais;
  6. eleger a Diretoria da associação;
  7. ser eleito para os cargos da Diretoria e das Comissões assessoras da Diretoria.

Artigo 5º – São deveres dos sócios:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e cooperar para o desenvolvimento e prestígio da associação, envidando todos os esforços para que a mesma atinja seus objetivos;
  2. comparecer aos atos para os quais tenha sido convocado;
  3. comparecer as reuniões periódicas da SPQMH;
  4. elaborar relatórios das reuniões periódicas conforme cronograma definido em assembléia;
  5. prestigiar a SPQMH por todos os meios ao seu alcance, cooperando para o seu desenvolvimento;
  6. contribuir com taxa de manutenção anual, com valores e formas de pagamento definidos em assembléia;
  7. acatar as decisões da Assembléia Geral.

Artigo 6º – os membros da associação não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

 
CAPÍTULO III – DIRETORIA

Artigo 7º – A associação será dirigida por uma Diretoria eleita pelos seus sócios, para um período de dois anos, podendo ser reconduzida por um mandato.

  • 1o – A eleição será realizada bienalmente por uma comissão eleita em Assembléia para tal fim, constituída por três membros, sendo um dos quais da Diretoria em exercício e os outros dois sócios.
  • 2o – A votação será realizada em data previamente definida e divulgada pela comissão e assegurado o direito de sigilo do voto.

Parágrafo Único: A eleição para a primeira diretoria da SPQMH (biênio 2003/2004) se fará por aclamação.

Artigo 8º – A Diretoria será composta pelos seguintes cargos diretores: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Diretor Financeiro, Vice-Diretor Financeiro, Diretor Científico, Vice-Diretor Científico, Diretor de Eventos e Vice-Diretor de Eventos.

Artigo 9º – Compete ao Presidente:

  1. em conjunto com o Diretor Financeiro, representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  2. presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
  3. assinar cheques pela associação, em conjunto com o Diretor Financeiro;
  4. Propor conjuntamente com o Diretor Científico cronograma de reuniões periódicas e eventos.

Artigo 10º – Compete ao Vice-Presidente:

  1. substituir o Presidente em seus impedimentos;
  2. auxiliar o Presidente em suas atribuições.

Artigo 11º – Compete ao Secretário Geral:

  1. substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;
  2. secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

Artigo 12º – Compete ao Diretor Financeiro:

  1. arrecadar contribuição da taxa de manutenção anual, taxas de inscrição em eventos organizados por esta associação e demais contribuições;
  2. administrar o patrimônio da associação de acordo com as normas baixadas pela Diretoria;
  3. organizar livros e documentos financeiros da associação;
  4. elaborar no final de cada exercício os balancetes anuais;
  5. elaborar o plano anual de trabalho na parte referente a aquisição e aplicação de recursos;
  6. dar parecer por escrito e a pedido da Presidência sobre as resoluções que afetem as finanças da associação;
  7. assinar cheques, pela associação, em conjunto com o Presidente;
  8. em conjunto com o Presidente, representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

Artigo 13º – Compete ao Vice-Diretor Financeiro:

  1. substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos.
  2. auxiliar o Diretor Financeiro em suas atribuições.

Artigo 14º – Compete ao Diretor Científico:

  1. aprovar os trabalhos a serem publicados pela associação;
  2. tomar as providencias necessárias para a efetivar as publicações aprovadas;
  3. cuidar do recebimento pela associação das publicações nacionais e internacionais referentes a pesquisa qualitativa e motricidade humana;
  4. organizar arquivo da documentação científica, textos, artigos, periódicos, vídeos e congêneres da associação;
  5. propor conjuntamente com o Presidente cronograma de reuniões periódicas e eventos.

Artigo 15o – Compete ao Vice-Diretor Científico:

  1. substituir o Diretor Científico em seus impedimentos;
  2. auxiliar o Diretor Científico em suas atribuições.

Artigo 16o – Compete ao Diretor de Eventos:

  1. organizar as reuniões cientificas e culturais periódicas;
  2. organizar eventos bianuais de pesquisa qualitativa e motricidade humana;
  3. divulgar a associação e seus eventos.

Artigo 17o – Compete ao Vice-Diretor de Eventos:

  1. substituir o Diretor de Eventos;
  2. auxiliar o Diretor de Eventos em suas atribuições.

Artigo 18º – Nenhum membro da Diretoria será remunerado para o desempenho das suas funções e respectivas atribuições.

Parágrafo Único: A diretoria poderá ser assessorada por comissão eleita em assembléia em caso de eventual necessidade com definição e duração da atividade a ser desenvolvida prevista para sua execução.


CAPÍTULO IV – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 19o – As Assembléias Gerais serão ordinárias, com uma reunião semestral preferencialmente nos meses de março e agosto, para:

  1. aprovar contas;
  2. eleger os membros de eventual comissão assessora;
  3. apreciar as linhas diretrizes da associação;
  4. aprovar o cronograma de reuniões periódicas e eventos propostos pelo Presidente e Diretor Científico.

Parágrafo Único: As Assembléias Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da associação ou por 2/3 dos sócios.

Artigo 20o – As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da associação exigir o pronunciamento dos sócios, para reformar os estatutos, para extinguir a associação, atender a renuncia da Diretoria em exercício quando este for o caso.

Parágrafo Único: As Assembléias Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da associação ou por 2/3 dos sócios.

Artigo 21o – As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presidente da associação e secretariado pelo Secretário Geral ou um sócio presente, os quais comporão a mesa que dirigirá os respectivos trabalhos.

Parágrafo Único: Quando o Presidente ou o Vice-Presidente ou o Secretário Geral não estiverem presentes à Assembléia Geral esta será dirigida por um dos sócios presentes, eleito pela própria Assembléia.

Artigo 22o – A Assembléia Geral, com exceção da Assembléia Geral de Constituição da SPQMH, deverá ser convocada no mínimo com 48 horas de antecedência, constando da convocação a pauta, a data, a hora e o local da realização da mesma.

Artigo 23o – A Assembléia Geral será instalada na hora marcada na convocação se estiverem presentes 50% de seus sócios.

Parágrafo Único: Se não houver “quorum” a Assembléia Geral poderá ser realizada meia hora após a hora marcada na convocação com qualquer número de sócios presentes.

 
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.

Artigo 24o – Caberá a Assembléia Geral deliberar sobre a transformação ou extinção da associação, bem como do destino de seu patrimônio remanescente, o qual deverá ser destinado prioritariamente ao Departamento de Educação Física e Motricidade Humana da Universidade Federal de São Carlos e outras que tenham colaborado com esta entidade.

Artigo 25o – Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e em conformidade com a legislação específica em vigor.

Artigo 26o – Este estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pela Assembléia Geral de Constituição.

São Carlos, 13 de junho de 2003.

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